Política de Privacidade do 22br8

1. Apresentação e Âmbito de Aplicação

O 22br8 (doravante denominado "22br8", "Plataforma", "nós", "nosso" ou "Controlador") está comprometido com a proteção e a privacidade dos dados pessoais de todos os seus usuários. A presente Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece ao acessar ou utilizar nossos serviços de cassino online e apostas esportivas.

Este documento foi redigido em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais legislações aplicáveis, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao criar uma conta no 22br8 ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você não deverá utilizar nossos serviços. Se tiver dúvidas, nossa equipe de privacidade está disponível para esclarecimentos pelo e-mail [email protected].

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao criar e manter sua conta no 22br8, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, gênero, nacionalidade;
• Documentos de identidade: número do CPF, RG, CNH ou passaporte (necessários para verificação KYC — Know Your Customer);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Endereço residencial: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: informações sobre sua conta bancária, chave Pix, carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) ou endereços de criptomoeda utilizados para depósitos e saques — observado que não armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito, apenas tokens de pagamento fornecidos pelos processadores;
• Foto de perfil e documentos digitalizados: selfie com documento, frente e verso de documento de identidade, comprovante de residência.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar em nossa Plataforma, coletamos automaticamente certas informações técnicas necessárias para o funcionamento dos serviços:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo, fabricante, identificadores únicos de dispositivo;
• Dados de rede: endereço IP, provedor de internet, localização geográfica aproximada (derivada do IP);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, buscas realizadas dentro da Plataforma;
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração das sessões de jogo, histórico de apostas e resultados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

2.3. Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais seus de fontes terceiras, sempre de forma lícita e com base legal adequada:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras, para confirmar a titularidade de contas e prevenir fraudes;
• Provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito, bases de dados públicas), para cumprir nossas obrigações regulatórias;
• Parceiros de afiliados, quando você se cadastra por um link de referência;
• Autoridades governamentais e regulatórias, quando legalmente exigido.

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 22br8 fundamenta-se em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela a seguir apresenta as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

O 22br8 não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes circunstâncias, sempre adotando salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

4.1. Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma, tais como: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, etc.), provedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, PG Soft, Playtech, Microgaming e outros), provedores de verificação de identidade, serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise de dados e prevenção a fraudes. Esses prestadores atuam como operadores de dados e somente poderão tratar seus dados conforme nossas instruções e para as finalidades contratadas.

4.2. Obrigações Legais e Regulatórias

Podemos divulgar seus dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade regulatória competente (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou qualquer outra autoridade que legalmente nos requeira tal divulgação, nos limites do necessário para o cumprimento da obrigação.

4.3. Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados quando necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas, fraude, situações envolvendo ameaça potencial à segurança de qualquer pessoa, violações dos nossos Termos e Condições, ou conforme exigido por lei.

4.4. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos provedores de serviço, incluindo plataformas de jogos e infraestrutura de tecnologia, podem estar localizados fora do Brasil. Nesse caso, adotamos medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir que suas informações recebam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e avaliações de impacto à privacidade quando aplicável.

5. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que você pode exercer a qualquer momento. Veja abaixo o detalhamento de cada direito e como exercê-lo:

• Direito de acesso (art. 18, I e II): Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e obter uma cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre você.
• Direito de correção (art. 18, III): Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): Você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Direito de portabilidade (art. 18, V): Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto.
• Direito de eliminação (art. 18, VI): Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses legais de retenção obrigatória.
• Direito de informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento dos seus dados.
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (art. 20): Você tem direito a solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", informando seu nome completo, CPF e uma descrição detalhada da sua solicitação. Responderemos no prazo legal de até 15 (quinze) dias.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender às exigências legais e regulatórias aplicáveis. Os critérios utilizados para determinar o período de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto sua conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação fiscal e de combate à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme determinado pelas normas do Banco Central do Brasil e legislação tributária;
• Registros de apostas: mantidos por até 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): retidos por até 7 (sete) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto você mantiver o consentimento ativo ou pelo prazo de prescrição aplicável após a revogação.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados serão excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a você.

7. Segurança das Informações

O 22br8 implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Nossas principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossas bases de dados são criptografados utilizando AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito ao pessoal estritamente necessário, com autenticação multifator e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar atividades suspeitas;
• Testes de penetração: realizamos periodicamente testes de segurança conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legalmente estabelecido.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, web beacons e armazenamento local) para melhorar sua experiência, analisar o uso da Plataforma e fornecer comunicações personalizadas. Os cookies que utilizamos se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar nossos serviços. Utilizamos ferramentas como Google Analytics com configuração de anonimização de IP.
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre suas preferências, como configurações de jogo, preferências de notificação e personalização da interface.
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados, com seu consentimento, para exibir anúncios relevantes dentro e fora da Plataforma, medir a eficácia de campanhas e limitar a frequência de exibição. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma. Para mais informações sobre os cookies que utilizamos e como gerenciá-los, entre em contato com nossa equipe de privacidade.

9. Dados de Menores de Idade

O 22br8 é uma plataforma exclusivamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tenhamos ciência de que coletamos dados de um menor, procederemos imediatamente à exclusão dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

Se você acreditar que um menor de 18 anos criou uma conta em nosso serviço, por favor entre em contato com nossa equipe de privacidade imediatamente pelo e-mail [email protected].

10. Marketing e Comunicações

Com o seu consentimento expresso durante o processo de cadastro, podemos enviar comunicações de marketing sobre promoções, bônus, novos jogos, torneios e ofertas especiais do 22br8 através dos canais autorizados (e-mail, SMS, notificações push, WhatsApp).

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento de duas formas: (a) clicando no link "cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail que enviamos; ou (b) ajustando suas preferências de comunicação nas configurações da sua conta ou solicitando ao nosso suporte. O cancelamento do marketing não afeta o envio de comunicações transacionais essenciais relacionadas à sua conta, tais como confirmações de depósito, notificações de saque e alertas de segurança.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 22br8 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é responsável por orientar os funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados, receber reclamações e comunicações dos titulares, adotar providências e prestar esclarecimentos, além de orientar a organização sobre as práticas a serem adotadas. Para contatar nosso DPO, utilize exclusivamente o canal abaixo.

12. Alterações nesta Política

O 22br8 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças legislativas, novas funcionalidades da Plataforma ou evoluções nas práticas de privacidade do setor. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e/ou aviso em destaque na Plataforma antes de entrarem em vigor.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade. A data da "última atualização" no início deste documento indica quando a versão vigente foi publicada. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação da versão revisada.

13. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis. Eventuais conflitos serão dirimidos pelo Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.